quinta-feira, 26 de maio de 2011

Reajuste na Taxa do Siscomex Importação

BRASÍLIA – As tarifas para registrar as Declarações de Importações (DIs) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) serão reajustadas, segundo uma portaria do Ministério da Fazenda publicada ontem no Diário Oficial da União. A taxa de registro passará de R$ 30 para R$ 185. A chamada “adição” subirá de R$ 10 para R$ 29,50. Cada produto com classificação diferente incluído na declaração é considerado uma adição.

A entrada em vigor dos novos valores ainda depende da regulamentação da medida. O coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira da Receita, Osmar Madeira Júnior, disse à Agência Estado que será publicada nos próximos dias uma instrução normativa estabelecendo critérios para a cobrança das adições e a data em que passa a valer os valores reajustados. A Receita também precisa de alguns dias para adequar o Siscomex às novas taxas porque a cobrança é automática.

Madeira Júnior disse que a elevação das tarifas foi necessária para custear as despesas de manutenção e investimentos no sistema. Segundo ele, desde que foram criadas em 1998, as taxas não sofreram reajuste. “Os custos foram bastante majorados neste período”, afirmou. Ele argumenta que o aumento é compatível com o tempo que ficou sem reajuste.

O coordenador nega que o objetivo seja para aumentar a arrecadação da Receita. “Não se pode confundir arrecadação de impostos do comércio exterior, que vão para a Conta Única do Tesouro, com o pagamento destas taxas que vão para uma conta específica para custeio do Siscomex”, afirmou.

No ano passado, pelos dados da Receita, foram registradas 2,325 milhões de Declarações de Importação. Se o número for o mesmo este ano, o que é pouco provável porque as importações continuam crescendo, a arrecadação da taxa de registro subirá de R$ 69,75 milhões para R$ 430,12 milhões. As adições totalizaram 10.784 em 2010, mas a conta dos valores recolhidos pela Receita fica mais difícil de ser feita por causa da progressividade da tabela. A mesma declaração pode ter vários produtos com classificação diferente. Além disso, uma tabela fixa faixas para a cobrança das taxas, de forma que quanto maior for o número de adições menor será o valor.

Para o técnico da Receita, embora seja um aumento de custo para o importador, a decisão do governo não deve desestimular as compras no mercado internacional. “Proporcionalmente ao valor das transações (de importação), as taxas não têm um valor significativo”, argumentou.

Fonte: O Estado de São Paulo

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Santa Catarina muda incentivo à Importação para evitar punição no Supremo




Convido a ouvir esse audio-post! É bom estarmos sempre atentos às mudanças na legislação, especialmente no que se refere à incentivos tributários regionais.

Um abraço e até o próximo post!

Exportação: Governo vai simplificar devolução de créditos do PIS e Cofins

Novas regras valerão a partir de 2012 com devolução ao exportador em até 60 dias

Ascom Ministério da Fazenda

Brasília - O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (25/05), no Diário Oficial da União, portaria número 260, que simplifica a devolução dos créditos de PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os exportadores. As regras anteriores eram definidas pela portaria 348, de 16 de junho de 2010.

Com a mudança, as empresas que tiverem 10% de seu faturamento bruto oriundos de exportação terão direito à devolução dos créditos. Pela legislação anterior, o faturamento bruto era de 15% nos últimos dois anos.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo está preparando um mecanismo automático de ressarcimento de crédito, que deve começar a ser implantado entre junho e dezembro deste ano. “Os créditos serão liberados em 60 dias, de forma quase automática. Isso é um alívio para o exportador, que tradicionalmente ficava muitos anos para ter a devolução do crédito”, disse o ministro ao chegar ao edifício-sede do ministério nesta manhã. Ouça a entrevista do ministro aqui.

Mantega ressaltou, ainda, que os empresários poderão resgatar o estoque de créditos acumulados desde 2009. Antes, os exportadores estavam limitados a resgates a partir de abril de 2010. Segundo ele, o fluxo atual de créditos pedidos pelas empresas está em torno de R$ 2 bilhões.

Serviço
Ministério da Fazenda
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 70048-900
Brasília-DF, Telefone: (61) 3412-2000/ 3000

Fonte: Agência Sebrae

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Linha azul

A FIERGS promove seminário sobre Linha Azul no dia 21 de junho, das 9 as 12horas. Estaremos lá. Mais informações no site da Fiergs.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Brasil aumenta a barreira à importação de Veículos

Saiu em vários jornais ontem, e é bom ficar atento: se você é importador de veículos no Brasil, ou se pretende adquirir um via importação, saiba que a Licença de Importação (LI) não é mais automática.

Também, segundo toda as notícias que li, não há confirmação oficial por parte do MDIC, mas a Anfavea já detectou essa sistemática.

Como de praxe, o governo não comunica a necessidade de LI, ele simplesmente muda uma parametrização no sistema. Então, redobre atenção, pois a surpresa pode chegar no momento da nacionalização do veículo, e essas surpresas costumam custar bem caro.

Se você tem um veículo em fase de compra no exterior, fale com seu despachante de confiança e busque informações detalhadas.

Até o próximo post.

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It was published in various newspapers yesterday and it is good to keep an eye on it: if you are a Brazilian Importer of Vehicles, or if you intend to purchase one outside Brazil, you need to know that Import License is no longer automatic.

According to the articles I read, there is no official communication from MDIC, but Anfavea (Manufacturer´s Association) already detected this practice.

As usual, Brazilian Government through its competent channels, do not inform about needing of Import License previous to shipment, they only change a parameter on the system. So, be cautious: you may be surprised with this new rule when registering your importation process. And this surprises tend to be very expensive.

If you are now negotiating a vehicle with a foreign supplier at this moment, talk to your customs broker and ask for more details.

See you!

quinta-feira, 12 de maio de 2011

O valor relativo de todas as coisas

Bom dia, queridos leitores.

Sei que a maioria de vocês abre esse blog esperando novidades sobre o mundo dos negócios internacionais, logística, legislação aduaneira, enfim, informações que nos situem nesse complexo universo das relações comerciais internacionais.

Pois hoje, resolvi falar de um universo ainda mais complexo, olhando todas essas coisas da ótica do indivíduo. Verdade seja dita, não fosse pelo olhar pessoal, sobre as coisas que comento, esse seria apenas mais um blog a divulgar os movimentos políticos, sociais e econômicos. E existem sites e blogs que divulgam esses dados de maneira mais eficiente.

Desconfio que vocês, meus queridos amigos e leitores, também esperam por isso, por esse meu olhar pessoal sobre os acontecimentos. E esses posts que insiro, no meio desse mar de informações técnicas, contrabalançando e contrapondo situações.

Pois bem: hoje quero relativizar tudo. Inclusive as taxas de câmbio, a balança comercial,os transit-times das cargas marítimas, as alíquotas de impostos que vamos pagar sobre nossas importações, os novos e intrincados sistemas da Receita Federal e até a atribulada rotina de nosso dia-a-dia.

Porque, se pensarmos bem, há dois fatos que posso dar como certo: o primeiro deles, é que em 100 anos da data de hoje, nada disso terá importância, pois nenhum de nós estará mais por aqui. E o outro fato inevitável: de tudo o que construímos de material, quando partirmos, ficará aqui mesmo, servindo a outros. Ainda que os outros sejam pessoas que amamos muito.

Apenas nosso comportamento diante dos fatos, a importância que atribuímos a cada um desses eventos em nossas vidas, é que terá tido alguma relevância. .

Então, o que efetivamente tem sentido? Acho que não tenho essa resposta, e não acredito que alguém tenha. Meu papel, entretanto, é ter esse questionamento presente em cada momento de alegria, ou de tensão, em cada situação limítrofe, fugindo das verdades absolutas ou das respostas formatadas, por mais que eu teime em buscar por elas no conforto do raciocínio pouco e do envolvimento menor ainda.

Os minutos que gasto escrevendo nesse blog tem muita importância. Porque me dão prazer e porque sei que muitos de vocês, em busca de suas próprias respostas e de formular seus próprios questionamentos, passarão por aqui e gastarão seu próprios minutos de vida, unindo-se a mim por alguns instantes, mesmo que virtualmente.

O tempo que dedico aos meus familiares e às pessoas que amo, tem muita importância, porque ocorre entre nós um tipo diferente de vibração, de energia, que dá sentido à todas as outras coisas.

O meu trabalho (e aí voltamos para as taxas de cambio, os deadlines, os transit-times, os impostos) tem muita importância para mim, porque é o exercício das minhas capacidades, a busca de superação nas minhas limitações, tornados realidade através de algo concreto, mesmo que por um curto espaço de tempo de 30 ou 35 anos laborais.

Mas, sinceramente? Meu trabalho não é importante por si só. São as relações que construo através dele, são as habilidades que ele me permite desenvolver, são os pequenos prazeres e tensões que ele me causa, e como me comporto diante disso, que tem verdadeira importância para mim. É o que construo que permite que outros se desenvolvam também, que fica.

Se para qualquer profissional já é difícil administrar o tempo, para quem se involve no mercado internacional, é uma odisséia. Trabalhamos o dia todo, e quando chega nosso momento de lazer ou descanso, já é novo dia do outro lado do mundo. E com a tecnologia, as modernidades, o outro lado do mundo agora paira aqui mesmo, na tela do celular, com um chinês me desejando "good morning", quando eu estou me preparando para dormir!

Dizem os profissionais de RH que existe uma nova geração de executivos, que não estão dispostos a fazer "qualquer coisa" pela carreira. Ainda bem! Imaginem se não impusermos alguns limites (mínimos que sejam) às exigências de nossas atividades e compromissos...

Portanto, hoje quero colocar o ser humano em perspectiva, aquele que move essa máquina toda. Por isso, é bom lembrar algumas coisinhas:

1) Celular tem botão off... juro que tem!E tem pessoas que nem lembram da função "silent";
2) Família e relacionamentos PESSOAIS são o que dá sentido à essa correria toda. Portanto, não relegue filhos, pais, namorados, maridos, esposas à última posição de importância à sua longa lista de atividades do dia-a-dia;
3) Viver em condições dignas é fundamental. Isso inclui andar de pés descalços, correndo pela grama com seu filho pequeno, ou com seu velho pai. Mas não se preocupe se a decoração da sua casa está um pouco antiga. Se der pra trocar, ótimo. Se não der, não se mate de trabalhar só por causa disso, sacrificando horas valiosas de interação com seus familiares.
4) O dia tem muitas horas. Reserve algumas para você mesmo. Outras para aperfeiçoamento profissional, outras para namorar e outras, ainda, para dormir. Estudos indicam que pessoas que dormem pouco ou mal são mais otimistas e sujeitas a mais erros de julgamento em tomada de decisões;
5) Seu corpo é responsabilidade sua e sua principal ferramenta de trabalho. Cuide dele. Alimentação e exercícios são grandes aliados;
6) Rir é bom. Inclusive de si mesmo;
7) Reciclagem significa dar novo ciclo de vida a algo que está prestes a não servir mais. Recicle conhecimentos, mas não se esqueça de reciclar comportamentos também.

Se você já sabia de tudo isso, o que é muito provável, não custa relembrar.

E, para terminar, uma frase mundialmente conhecida, proferida por Protágoras, um pensador de opiniões democráticas, que viveu quase 500 anos a.C.:" O homem é a medida de todas as coisas, das coisas que são, enquanto são, das coisas que não são, enquanto não".

Até o próximo post!

quinta-feira, 5 de maio de 2011

CAMEX informa que importações com qualquer termo de Incoterms é legal, inclusive CIF/CIP

A Câmara de Comércio Exterior, por meio da Resolução Camex nº 21 de 8 de abril de 2011, comunicou que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. Para fins de identificação da condição de venda praticada, nos documentos e registros de controle dos órgãos da Administração Federal, deverão ser adotados os seguintes códigos de Incoterms: EXW, FCA, FAS, FOB, CFR, CFR, CPT, CIP, CIP, DAP e DDP.


Com esta resolução, coloca-se um ponto final na questão, para quem ainda tinha dúvida, sobre a legalidade de realizar importações com Incoterms CIF (cost, insurance and freight) para transporte aquaviário e CIP (carriage and insurance paid to) para qualquer modalidade de transporte. Estes são os únicos termos em que estão previstos seguro. Nesses termos, o exportador tem que entregar a mercadoria ao comprador, com seguro de transporte internacional.


Não se pode confundir e entender que a empresa brasileira contrata seguro no exterior em importações CIF e CIP, pois não contrata. Nessas operações, o importador realiza uma compra, cuja mercadoria lhe foi vendida já com garantia de seguro de transporte incluído, com apólice contratada pelo exportador no exterior, tendo o importador brasileiro como beneficiário.


A Susep - Superintendência de Seguros Privados é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro no Brasil. No ano passado, a Susep declarou, em resposta a consulta efetuada sobre o tema, que não existe em sua regulamentação qualquer vedação para os importadores brasileiros obterem seguro através de importações com Incoterms CIF e CIP, e não identifica qualquer irregularidade nas importações com esses termos. Uma vez revogada a Resolução CNSP 03/71, não há mais a obrigatoriedade de que o seguro de transporte internacional de mercadorias importadas seja realizado exclusivamente por sociedades seguradoras estabelecidas no Brasil.


Embora seja permitida a importação CIF e CIP, existem muitos motivos para que os importadores brasileiros evitem importar com estes termos de Incoterms. A contratação de seguro no mercado brasileiro possibilita ao importador negociar diretamente com uma empresa local, em língua portuguesa, com coberturas ajustadas a sua operação, com taxas iguais ou melhores que as ofertadas no mercado externo, franquias inferiores e cobertura para o percurso complementar entre o local de desembarque e o recinto do importador.


Para o importador, é importante observar que, muitas vezes, a seguradora do exportador não possui representante no Brasil, o que torna necessária a contratação de surveyors, por conta do importador, para regular sinistro. Um aspecto muito importante a ser considerado, é que as mercadorias não estarão cobertas pelo seguro oferecido pelo exportador, no percurso complementar. Nestas circunstâncias, o importador terá enormes dificuldades para contratar um seguro de transporte nacional apenas para o percurso complementar, pois não se conhece o estado em que as mercadorias se encontram. As seguradoras brasileiras não querem assumir riscos apenas para o percurso complementar e garantir cobertura para mercadorias que não têm condições de avaliar se estão em perfeitas condições, uma vez que as mesmas encontram-se embaladas e quase sempre dentro de contêineres lacrados.


Nas situações em que as empresas brasileiras quiserem importar com outros termos de Incoterms que não seja CIF ou CIP, a Susep abre a possibilidade para o importador brasileiro contratar seguro de transporte no exterior para a mercadoria importada. De acordo com o artigo 11, alínea I, Título II da Circular Susep n. 392, o importador que desejar contratar seguro no exterior, precisará consultar e receber a negativa de no mínimo dez seguradoras brasileiras que operem com seguros de transportes. Como várias seguradoras brasileiras disponibilizam produtos de seguros de transportes internacionais, conclui-se pela inviabilidade de contratar seguro no exterior, o que impossibilitará a autorização da Susep.

A importância do seguro de transporte é fundamental em um contrato de compra e venda internacional. Entretanto, não basta simplesmente ter seguro, é preciso ter um bom seguro, com coberturas amplas e adequadas às necessidades e logística da operação do importador.

Colaboração: Aparecido Mendes Rocha, corretor especializado em seguros internacionais
Fonte: Export News

Tres coisas que aprendi com a queda do meu avião

Interessante reflexão sobre os papéis que exercemos na vida, e o que realmente importa quando percebemos que podemos perder a vida em alguns minutos... Vale a pena ver esse vídeo do TED. E tem legendas em 21 idiomas, inclusive em Português.