Perplexidade

Publicado na Folha de Londrina, edição de 13/02/2013 - www.folhadelondrina.com.br
Por: Celso Ming

Há enorme perplexidade dentro do governo com a disparada da inflação.

Nos últimos dias, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, deu declarações que não são do seu estilo. Reconheceu que está "desconfortável" com a escalada dos preços e admite que essa inflação persistirá nos próximos meses. Por enquanto, põe fé em que lá pelo final deste ano, voltará a a convergir mais ou menos espontaneamente para a meta.

A estratégia de esperar pra ver parece perigosa. Não está claro se o governo Dilma está em condições de enfrentar o estresse de uma inflação acima de 6% ao ano por mais cinco ou seis meses. Além disso, está operando muito próximo dos limites. Não há folga para enfrentar imprevistos nem o que o então deputado Tancredo Neves chamava de "o imponderável".

Do ponto de vista das atuais autoridades, essa inflação aí já é parte do imprevisto e do imponderável. Nem o Banco Central nem a Fazenda esperavam por tanto. No último Relatório de Inflação, editado em dezembro, o Banco Central projetou para todo o ano de 2013 uma inflação de apenas 4,8% - numero que, pouco mais de um mês depois, aparece como fortemente irrealista. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por sua vez, vinha apontando a baixa ou relativa estabilidade dos preços internacionais das commodities como fator decisivo para redução das pressões inflacionárias internas.

Em outras palavras, todo o governo Dilma vem sendo surpreendido pelos fatos. Apostou todas as fichas na forte reaceleração da economia e vem trombando com a sucessão de pibinhos. Anunciou grandes investimentos, mas não consegue agilizá-los. Proclamou que a informação seguiria comportada sem a necessidade de novos antídotos e, no entanto, vai sendo atropelado por esses números preocupantes do IBGE. Imaginava que a desvalorização cambial (alta do dólar) devolveria a competitividade ao setor produtivo, mas não consegue garantir o câmbio real (descontada a inflação) pretendido.

Se é surpreendido pelos fatos, é óbvio que o governo não conduz o processo. Está, sim, sendo conduzido por ele.

Às vezes as autoridades dão sinais que percebem a desarrumação dos fundamentos da economia. Mas não conseguem garantir nem disciplina orçamentária, nem inflação na meta, nem o câmbio prometido, e muito menos o crescimento econômico projetado.

Basta ver a série recente das estatísticas do IPCA para saber que, ao menos por seis meses, a inflação anual tenderá a ficar acima dos 6,0%. É um período longo demais para que o Banco Central e a Fazenda sigam somente divergindo e se omitindo mutuamente, vendendo essas diferenças como prova de independência recíproca.

Caso as despesas públicas sigam o ritmo previsto; caso o câmbio não possa ser usado como âncora dos preços; e caso o Banco Central siga impedido de puxar pelos juros, o ajuste se fará com mais inflação e menos crescimento econômico.

O problema é que essas coisas cobram um preço. Por enquanto, a presidente Dilma ostenta uma enorme poupança política. As classes médias brasileiras parecem satisfeitas porque hoje têm mais emprego, compraram carro, se alimentam melhor e, se não viajaram para Miami, já estão providenciando o passaporte.

Enfim, a conta ainda não foi apresentada. Mas pode começar a ser na hora mais imprópria para o governo, às vesperas das eleições de 2014.

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 PERPLEXITY
There is enormous perplexity among government with the inflation raise.

In these last days, Alexandre Tombini, Central Bank President, made statements out of his style. He recognised being "uncomfortable" with the prices raise and admits that this inflation will persist during the next months. By now, he has faith that by the end of this year inflation will converge more or less spontaneously to the target.

The strategy of wait seems dangerous. It is not clear whether Dilma´s government is in conditions to face the stress of an inflation above 6% per year for more five or six months. Besides, it is operating too close to the limits. There is no room to face unforeseen nor what the former Deputy Tancredo Neves called "the imponderable".

From the current authorities point of view, this inflation is already part of imponderable and unforeseen. Not Central Bank nor Department of Treasury were waiting a so high number. In the last Inflation Report, edited last December, the projection made by Central Bank for the whole 2013 was of only 4,8% - number that, less than a month later, looks strongly unrealistic. The Treasury Minister, Guido Mantega, in his turn, was pointing the low or relative stability on international commodities prices, as a decisive factor for reduction of internal inflationary pressures.

In other words, the entire Dilma government has been surprised by the facts. They bet all chips on strong economy reacceleration and they are bumping in a succession of "little GNB - Gross National Product". They announced big investments, but fail speed them up. Promised inflation would be under control without the need of new antidotes and, however, has been hit by the concerning numbers of IBGE. They imagined that the devaluation (raise of dollar) would give competitiveness back to the productive sector, but canno ensure the real exchange (discounted inflation) desired.

If surprised by the facts, obviously the government does not lead the process. It is been led by it.

Sometimes, authorities give notice signs that clutter the fundamentals of the economy. But cannot ensure budget discipline, target inflation, promised exchange and less the projected economic growth.

Enough to follow recent IPCA statistics to know that, for at least six months, annual inflation will tend to be 6,00% up. It is a too long period to the Central Bank and Treasury keep diverging and omitting themselves mutually, selling those differences as proof of reciprocal independence.

In case public expenses keep pacing the foressen rhythm, in case exchange cannot be used as an anchor to the prices, and in case Central Bank be unable to pull the interests, the adjust will be made with more inflation and less economic growth.

The problem is those things change a high price. By now, President Dilma boasts a huge political savings. Brazilian middle classes look satisfied because now they have more jobs, bought more cars, feed themselves better and, if they didn´t travel to Miami, they are already getting passports issued.

Finally, the bill has not been presented yet. But it may be in the most inappropriate time for the government, in the eve of Elections for 2014.

O Siscoserv e Sua Aplicabilidade

O Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) está operante para registros manuais desde 01 de agosto de 2012. Contudo, a sua gestação iniciou-se em 1994, quando o Brasil incorporou à sua legislação a Ata Final da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT (assinada em Marraqueche, no Marrocos), por meio do Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

No mínimo, a coisa já começou estranha, pois, da gestação ao “parto”, se passaram quase 20 anos. A mãe é uruguaia e deu a “luz” no Marrocos, mas o sistema, de fato, existe e apesar de não se dar a devida atenção ele veio para ficar, ao que tudo indica.

Há dúvidas se o sistema rodará adequadamente e quando isso ocorrerá de fato, pois desde a sua vinda ao mundo já tivemos três alterações da legislação que dá base ao registro e uso do sistema e, ao que sabemos, outras mudanças estão por vir, posto que o próprio governo, através de suas palestras, parece colher correções a serem inseridas. Isto sem contar  as questões por trás deste sistema, que são obscuras ou mantidas na obscuridade até o próprio governo se adequar.

Porém, o que pouco ou quase nada se fala é se por trás dele existe previsão arrecadatória, disfarçada, quem sabe, por frase do tipo “para fins econômico-comerciais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”, Lei 12.546 de 14 de dezembro de 2011, no caput do artigo 25. Contudo, quando nos aprofundamos na matéria que envolve serviços, seja na sua aquisição ou na sua prestação, desnudamos o sistema e vislumbramos que a fome arrecadatória desta nova “criança” gerada pelo governo está latente.

Esta visão de fome arrecadatória fica corroborada no § 6º do Art. 25 e do § 2º do Artigo 26 da lei acima, onde são dados poderes para que outros entes da administração possam se valer do Siscoserv para fins de fiscalização e controle.

A principio teríamos sete tributos na coxia esperando para o início do espetáculo, ou seja, para que possam ser cobrados, o ISS, PIS/PASEP, COFINS, IR, IOF, CIDE e ICMS, mais uma sopa de letrinhas para atormentar o empresariado.

Com estes três tributos, cujas alíquotas variam de 0% até 7,60%, o governo poderá elevar a sua arrecadação de forma substancial e, mais uma vez, penalizar o setor produtivo, sendo que desta feita o escolhido foi o de serviços.

Dentre os serviços que, a princípio, não estão taxados, encontra-se o de fretes internacionais na importação, visto que já fazem parte da base de cálculo para a cobrança dos tributos de bens importados. Destaco ser a principio até que se vislumbre mais uma possibilidade de se aumentar a arrecadação.

Mesmo não havendo a incidência do PIS e COFINS nos fretes internacionais de importação, os mesmos podem vir a se sujeitar ao ISS, e independentemente da incidência ou não destes tributos, a partir de 01/04/2013, parece até piada de mau gosto, passaram a ser de registro obrigatório no Siscoserv.

O espanto existe, e também compartilhamos deste, pois, se já não bastasse o frete fazer parte da base de cálculo dos tributos na importação, o mesmo deverá ser registrado no Siscoserv podendo assim, quem sabe, vir a ser tributado.
Por isso deve ser dada a devida atenção a este novo sistema, cabendo a todos entender suas regras e diretrizes, pois mesmo sendo cumpridas as regras para registros, há que se tomar os devidos cuidados com os lançamentos contábeis e recolhimentos dos tributos referentes a serviços, pois em algum momento as empresas podem ter a Receita ou os municípios batendo à sua porta, fazendo verificações, cobrando tributos e aplicando multas.

Cabe ressaltar que a prestação de informação no Siscoserv é, a princípio, uma obrigação acessória, devendo ser cumprida nos prazos estabelecidos pela legislação. Caso contrário, as pessoas jurídicas, pessoas físicas e órgãos do governo estarão sujeitos a multas por descumprimento de prazo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Resta ainda saber quando de fato esta criança vai andar e o que esta por trás dela, se a simples e plausível estatística econômico-financeira ou um complexo arcabouço tributário e arrecadatório do governo.

 

Fonte: Hraifa Logística Internacional.

SECEX Conclui Duas Investigações de Origem // SECEX closes two origin investigations

Translated to Plantrade Blog:

In September, SECEX closed two origin investigations, regarding Ferrite Magnets from India and Wooden Pencils from Taiwan.

 

SECEX Ordinance nr. 33/12 closed non preferential origin investigation of Ferrite Magnets in ring form, from Sonal Magnetics. The investigated product is classified on NCM 8505.19.10 and declared origin on Import Licenses is India.

 

SECEX Ordinance nr. 31/12 closed non preferential origin investigation on wooden pencils with graphite colored mines, classified on NCM 9609.10.00. The target country on the origin verifying was Chinese Taipei and declared Manufacturer was Sans Souci International Ltd.

 

In both cases, there were not supplied essential elements on the process instruction phase by the exporter and by the manufacturer of the goods. In face to that, Import Licenses were not permitted for the entrance of those products in Brazil. New Import License requests, for the same products from the investigated companies will be automatically rejected until they can demonstrate compliance with the non-preferential rules of origin laid under Brazilian Law (Law nr. 12.546/11). 

 

It is important to consider that the impact of false origin declaration investigation is beyond product and investigated manufacturer and generates a bigger effect than the rejection of the import licenses selected to be investigated.

 

In the case of the Ferrite Magnets, importations from India sum up 57,8 tons on the first semester of 2011 and dropped to 42,6 tons at the same period in 2012, which is equivalent to an about  26,3% reduction.

 

For the wooden pencils, since january 2012, there were not importations coming from Chinese Taipei. In 2011, the country occupied the 2nd place on the ranking of the bigger exporters of this product, with a total of 873 tons for the period, behind only the China.

 

The special procedures regarding origin verification taken by SECEX objectives a bigger effectiveness on the antidumping rights and reinforce actions for the national industry defense. In both cases, the antidumping rights were applied against China.

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Em setembro, a Secex concluiu duas investigações de origem, referentes a ímãs de ferrite da Índia e lápis de madeira de Taiwan.

 

A Portaria Secex n° 33/12 encerrou a investigação de origem não preferencial de ímãs de ferrite em forma de anel, da empresa Sonal Magnetics. O produto investigado é classificado na NCM 8505.19.10 e a origem declarada no pedido de licença de importações é a Índia.

 

Já a Portaria Secex n° 31/12 encerrou a investigação de origem não preferencial para lápis de madeira com minas de grafite e colorida, classificados na NCM 9609.10.00. O país alvo do procedimento de verificação de origem realizado pelo MDIC foi Taipé Chinês e o produtor declarado era a empresa Sans Souci International Ltd.

 

Em ambos os casos, não foram fornecidos os elementos essenciais na fase de instrução do processo pelo exportador e pelo produtor das mercadorias.

 

Diante disso, foram indeferidas as licenças de importação para a entrada no Brasil dos produtos das empresas investigadas. Novas solicitações de licenças de importação, referentes aos mesmos produtos das empresas investigadas serão automaticamente indeferidas até que se possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais dispostas na legislação brasileira (Lei n° 12.546/11).

 

É importante considerar que o impacto das investigações de falsa declaração de origem vai além do produto e do produtor investigados e gera um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação selecionadas para investigação.

 

No caso de ímãs de ferrite, as importações provenientes da Índia somaram 57,8 toneladas no primeiro semestre de 2011 e caíram para 42,6 toneladas, no mesmo período de 2012, o que equivale a uma redução de aproximadamente 26,3%.

 

Para lápis de madeira, desde janeiro de 2012, não houve importações do produto oriundas de Taipé Chinês. Em 2011, o país ocupava o 2° lugar no ranking dos maiores exportadores desse produto para o Brasil, com um total de de 873 toneladas no período, atrás apenas da China.

 

Os procedimentos especiais de verificação de origem realizados pela Secex têm como principal objetivo o de dar maior efetividade aos direitos antidumpings aplicados e reforçar as ações em defesa da indústria nacional. Em ambos os casos, o direito antidumping foi aplicado contra a China.

 

Fonte: Informativo SECEX / Source: SECEX Newsletter