Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a
Portaria n° 33/12 da Secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encerra a investigação de origem não preferencial de ímãs de ferrite em forma de anel, da empresa Sonal Magnetics. O produto investigado é classificado na NCM 8505.19.10 e a origem declarada no pedido de licença de importações é a Índia.
(It was published today on Union Oficial Diary Portaria 33/12 from SECEX - Foreign Trade Secretary of Development, Industry and Foreign Trade Ministry, which closes Non-Preferential Origin Probe of Ferrite Magnets in ring forms, from Sonal Magnetics company. The investigated product is classified under NCM 8505.19.10 and declared origin on Import Licences Application is India).
O resultado da investigação foi a não comprovação da origem dos produtos exportados pela empresa Sonal Magnetics, uma vez que não foram fornecidos os elementos essenciais por parte do exportador e produtor na fase de instrução do processo. Sendo assim, não foi possível atestar que os produtos são originários da Índia, conforme as regras dispostas na
Lei n° 12.546/11 que incorporou os critérios de origem estabelecidos na
Resolução n° 80/10 da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
(The result of the investigation was the non proof of origin of the products exported by Sonal Magnetics, as the essential elements by the manufacturer and exporter were not supplied during the process instruction phase. Therefore, it was not possible to testify that the products are India Origin, as the rules mentioned at the Lei nr. 12.546/11, which incorporated the origin criteria stablished on Resolução nr. 80/10, from Camex.)
Diante disso, foi indeferida a licença de importação para a entrada no Brasil dos ímãs de ferrite da empresa produtora e exportadora, que somariam um valor aproximado de US$ 62 mil. Novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto da empresa indiana investigada, serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais dispostas na legislação brasileira.(Due to that, it was rejected the Import License for Ferrite Magnets of both manufacturer and exporter above mentioned, for the sum of aprox. USD 62,000.00. New Import License Applications for the same product from the same investigated Indian Company will be automatically rejected, until be possible to atest Non Preferential Origin Rules as disposed on Brazilian Legislation).
É importante considerar que o impacto das investigações de falsa declaração de origem vai além do produto e do produtor investigados e gera um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação selecionadas para investigação.(It is important to consider that the impact of False Origin Declaration investigations is beyond the product and manufacturer investigated and generates an effect bigger than rejection of Import Licenses).
As importações da Índia, na NCM do produto investigado, no primeiro semestre de 2011, somaram 57,8 t e caíram para 42,6 t, no mesmo período de 2012, o que equivale a uma redução percentual de aproximadamente 26,3%. Os imãs de ferrite exportados pela Índia, no ano de 2011, para o Brasil, totalizaram um volume de 97.343 kg, representando 2,9% das importações totais deste produto. Em 2012, esta participação caiu para 1,5%. (Importations from India, on NCM of the investigated product, on the first semester of 2011 were 57,8 tons and dropped to 42,6 ton same period in 2012, which is equivalent to a 26,3% reduction. Ferrite Magnets exported by India on 2011 to Brazil totalized 97.343kg, representing 2,9% of total importation of this item. In 2012 the share dropped to 1,5%.)
A China é o maior exportador de ímãs de ferrite para o Brasil com cerca de 80% das importações totais em 2011 e acima de 82%, no período entre janeiro a agosto de 2012. Atualmente, há a aplicação de um direito antidumping em vigor contra as importações chinesas dos ímãs de ferrite, conforme estabelecido na Resolução Camex n° 37/10. As investigações de origem realizadas pela Secex têm como principal objetivo dar maior efetividade aos direitos antidumpings aplicados.(China is the main exporter of Ferrite Magnets to Brasil, with around 80% of the total importation in 2011 and up to 82% from January and August 2012. Currently, there is an antidumping right in place against Ferrite Magnet with Chinese Origin, as established on Camex Resolution nr. 37/10. The origin investigations routed by SECEX have as main objective to give more effectiveness applied antidumping rights.).
Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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