O que é a Taxa do Siscomex e quando foi criada?

Histórico da T.U.S.

O Siscomex Importação começou a funcionar em 01/01/1997.

Até aquela data, os processos de importação eram feitos em formulários padrões, datilografados ou por alguns já impressos por texto computadorizado em impressoras matriciais. Triste lembrança.

No início não havia recolhimento de nenhuma taxa para registro da D.I. no Siscomex.

Como todos conhecem o apetite arrecadador do nosso Estado, no final do ano de 1998, a Receita Federal emitiu a Instrução Normativa (I.N.) nº 131, que instituiu a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), passando a ser cobrada (recolhida) a partir de 01/01/1999.

Em 2006 a T.U.S. foi incorporada ao texto da I.N. nº 680, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, sem alteração dos valores e incluindo a cobrança da mesma taxa no registro de retificação de D.I. a partir de 01/01/2007.

Esta última cobrança não chegou a acontecer, porque o artigo 13 da I.N. nº 680 foi alterado pela I.N. nº 702 de dezembro de 2006, retirando a cobrança da T.U.S. na retificação de D.I.

No mês de maio do ano passado, após longos doze anos, a Receita Federal resolveu reajustar a T.U.S., conforme a I.N. nº 1158, alterando o artigo 13 da I.N. nº 680/2006, agora com valores reajustados, que passaram a vigorar a partir de 01/06/2011.

Reajuste na Taxa do Siscomex Importação

BRASÍLIA – As tarifas para registrar as Declarações de Importações (DIs) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) serão reajustadas, segundo uma portaria do Ministério da Fazenda publicada ontem no Diário Oficial da União. A taxa de registro passará de R$ 30 para R$ 185. A chamada “adição” subirá de R$ 10 para R$ 29,50. Cada produto com classificação diferente incluído na declaração é considerado uma adição.

A entrada em vigor dos novos valores ainda depende da regulamentação da medida. O coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira da Receita, Osmar Madeira Júnior, disse à Agência Estado que será publicada nos próximos dias uma instrução normativa estabelecendo critérios para a cobrança das adições e a data em que passa a valer os valores reajustados. A Receita também precisa de alguns dias para adequar o Siscomex às novas taxas porque a cobrança é automática.

Madeira Júnior disse que a elevação das tarifas foi necessária para custear as despesas de manutenção e investimentos no sistema. Segundo ele, desde que foram criadas em 1998, as taxas não sofreram reajuste. “Os custos foram bastante majorados neste período”, afirmou. Ele argumenta que o aumento é compatível com o tempo que ficou sem reajuste.

O coordenador nega que o objetivo seja para aumentar a arrecadação da Receita. “Não se pode confundir arrecadação de impostos do comércio exterior, que vão para a Conta Única do Tesouro, com o pagamento destas taxas que vão para uma conta específica para custeio do Siscomex”, afirmou.

No ano passado, pelos dados da Receita, foram registradas 2,325 milhões de Declarações de Importação. Se o número for o mesmo este ano, o que é pouco provável porque as importações continuam crescendo, a arrecadação da taxa de registro subirá de R$ 69,75 milhões para R$ 430,12 milhões. As adições totalizaram 10.784 em 2010, mas a conta dos valores recolhidos pela Receita fica mais difícil de ser feita por causa da progressividade da tabela. A mesma declaração pode ter vários produtos com classificação diferente. Além disso, uma tabela fixa faixas para a cobrança das taxas, de forma que quanto maior for o número de adições menor será o valor.

Para o técnico da Receita, embora seja um aumento de custo para o importador, a decisão do governo não deve desestimular as compras no mercado internacional. “Proporcionalmente ao valor das transações (de importação), as taxas não têm um valor significativo”, argumentou.

Fonte: O Estado de São Paulo