Histórico da T.U.S.
O Siscomex Importação começou a funcionar em 01/01/1997.
Até aquela data, os processos de importação eram feitos em formulários padrões, datilografados ou por alguns já impressos por texto computadorizado em impressoras matriciais. Triste lembrança.
No início não havia recolhimento de nenhuma taxa para registro da D.I. no Siscomex.
Como todos conhecem o apetite arrecadador do nosso Estado, no final do ano de 1998, a Receita Federal emitiu a Instrução Normativa (I.N.) nº 131, que instituiu a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), passando a ser cobrada (recolhida) a partir de 01/01/1999.
Em 2006 a T.U.S. foi incorporada ao texto da I.N. nº 680, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, sem alteração dos valores e incluindo a cobrança da mesma taxa no registro de retificação de D.I. a partir de 01/01/2007.
Esta última cobrança não chegou a acontecer, porque o artigo 13 da I.N. nº 680 foi alterado pela I.N. nº 702 de dezembro de 2006, retirando a cobrança da T.U.S. na retificação de D.I.
No mês de maio do ano passado, após longos doze anos, a Receita Federal resolveu reajustar a T.U.S., conforme a I.N. nº 1158, alterando o artigo 13 da I.N. nº 680/2006, agora com valores reajustados, que passaram a vigorar a partir de 01/06/2011.
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