A partir do dia 27 de abril, o novo Drawback Integrado poderá ser acessado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em plataforma web, com novas funcionalidades.
O sistema permite a utilização tanto para aquisição no mercado interno quanto para importação no mesmo ato concessório.
O novo Drawback Integrado possibilitará que empresas optantes pelo Simples; pelo lucro presumido ou arbitrado do Imposto de Renda sejam beneficiadas pelo sistema.
O regime ainda poderá ser aplicado sobre as aquisições de insumos consumidos no processo produtivo; inclusão do drawback intermediário; e aplicação do drawback para mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.
Essa mudança favorecerá as empresas, uma vez que o Drawback Integrado oferece mais opções para as operações de importação e também para as aquisições no mercado interno de produtos empregados na mercadoria a ser exportada;
Estatística
Atualmente, aproximadamente 2,5 mil empresas brasileiras utilizam drawback. Esse valor representa 25% das empresas exportadoras do país. Em 2009, foram exportados US$ 38 bilhões com utilização de drawback. Para esse desempenho, as empresas importaram US$ 5,3 bilhões e compraram US$ 1,9 bilhão mercado interno.
O drawback é o mecanismo que apresenta o maior incentivo às exportações.
Com essas mudanças, o regime confere ao produto nacional a mesma desoneração que já permitia a produtos importados.
===Notícia adaptada do Informativo Secex para o blog PLANTRADELTDA.===
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