Para os profissionais da área, que residem no Brasil, o termo é conhecido. Mas para os que se relacionam com o mercado brasileiro, nem tanto. Mas deveria ser.
Diz a Receita Federal do Brasil, que controla a ADUANA brasileira:
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Sistema Radar
Foi disponibilizado em 21 de agosto de 2002, para todas as Unidades Aduaneiras da SRF, o acesso ao sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR).
A concepção geral do sistema objetiva disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal que permitam à fiscalização identificar o comportamento e inferir o perfil de risco dos diversos agentes relacionados ao comércio exterior, tornando-se uma ferramenta fundamental no combate às fraudes.
===unquote - ver site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/srf/Boaspraticas/aduana/SistemaRadar.htm
No Brasil, toda e qualquer empresa que deseja negociar com o exterior, nos dois sentidos do tráfego de comercialização (importação e exportação) sofre rígido controle e fiscalização por parte da Receita Federal. Um dos objetivos (mas não o único) é o combate às fraudes e à imagem brasileira de péssimo pagador no exterior, uma fama comum nos anos 90.
Ou seja: se você é um interveniente no mercado internacional (importador, exportador, despachante aduaneiro, prestador de serviços logísticos e de transporte, armador, operador portuário, armazém retro-portuário, entre outros), você está sob vigilante fiscalização da Receita Federal.
E não seria pra menos: todas as relações comerciais internacionais, as políticas governamentais, as políticas fiscais e decisões macro passam por essa análise.
O RADAR é o princípio desse controle, mas não o seu final.
Se você quer exportar ou importar e está no Brasil, você precisa antes de qualquer coisa, habilitar-se no RADAR. Essa habilitação implica numa profunda análise contábil e financeira da empresa requerente, incluindo a análise do patrimônio e capacidade financeira dos sócios e administradores da empresa requerente. Sua vida financeira e de sua empresa terão ampla visibilidade para o órgão fiscalizador.
Com base nessas análises e num complicado programa que cruza informações, a Receita Federal disponibiliza um LIMITE SEMESTRAL DE OPERAÇÕES, em Moeda Estrangeira (em US Dollars), separadamente para linhas de IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO.
Portanto, se você é brasileiro e pretende ingressar no mundo dos negócios internacionais, sua primeira providência é habilitar-se no RADAR.
Se você é estrangeiro e pretente iniciar uma relação comercial com uma empresa brasileira, não saia enviando amostras por courier ou pequenas remessas de lotes-piloto via aérea ANTES de saber se a empresa que você prospectou no Brasil, está habilitada para essas transações.
Para exemplificar, essa semana fui procurada por uma empresa que não tem habilitação no RADAR, mas que recebeu do exterior uma pequena amostra de um produto que pretende começar a importar. Foi remetida como AMOSTRA SEM VALOR COMERCIAL, via Courier. Mas, ao chegar no ponto de fiscalização da aduana brasileira, pelas características da carga, foi desclassificada da remessa de amostra e considerada como uma importação normal, sem cobertura cambial.
Situação complicada, com resolução nada simples e apenas 3 alternativas:
1) Deixar a carga em 'stand-by' no aeroporto, aguardando enquanto a empresa providenciava o seu RADAR. Isso pode levar meses e o custo aeroportuário é enorme;
2) Não tomar nenhuma providência e deixar a remessa ir à processo de perdimento (quando o importador não demonstra interesse na carga). Essa alternativa abre uma brecha à um possível questionamento da SRF sobre a empresa importadora. Lembrando que a SRF tem 5 anos para revisar ou questionar ações das empresas fiscalizadas;
3) Solicitar à empresa remetente, que se pronuncie e solicite a devolução à origem do material enviado sob alegação do envio indevido. Essa solicitação PODE ou NÃO ser atendida pela Receita Federal (SRF), que é soberana em suas decisões administrativas.
Portanto, muita atenção antes de sair entusiasmando-se com possibilidades de negócios. Planejamento e conhecimento é fundamental.
Um abraço e até o próximo post!
