Por Daniela Pacheco - Komcorp Assessoria e Consultoria Tributária (www.komcorp.com.br)
Santa Catarina tem atraído empresários de todo o Brasil por se destacar nas alternativas de benefícios e incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado. Empresas de vários segmentos instalaram-se em Santa Catarina com o intuito de se beneficiar dos incentivos fiscais oferecidos, sendo que, destaca-se a total segurança jurídica em relação a essas concessões.
A principal reclamação dos empresários é justamente com os tributos que dificultam o desenvolvimento empresarial, porém com o incentivo, é possível melhorar consideravelmente o fluxo de caixa.
Fazendo um comparativo, para as importações realizadas por intermédio de portos e aeroportos localizados no estado de São Paulo, o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) devido no desembaraço aduaneiro, será de 18%. Em contrapartida, Santa Catarina através de regimes especiais, prevê possibilidades de redução de base de cálculo, e crédito presumido, resultando em uma das menores alíquotas efetivas do ICMS.
Para a economia catarinense os benefícios concedidos ao empresariado geram emprego, renda e um aumento na arrecadação de impostos.
Empresas de qualquer porte, principalmente as trading companies, são as mais interessadas nestes benefícios estaduais, posto que, negociam suas margens com a consideração do lucro financeiro, que será obtido a partir dos benefícios e incentivos fiscais concedidos na operação de importação e saída das mercadorias importadas.
Podemos citar um benefício muito vantajoso, o que permite reduzir a alíquota de ICMS devido na importação de 17% (via de regra), para 3%. O consumidor também usufrui das reduções, pois o produto final acaba sofrendo abatimento de preço.
Com o intuito de facilitar os trâmites de encaminhamento das solicitações a Secretaria do Estado da fazenda que é o órgão criador do projeto, ela oferece ao contribuinte um serviço on-line através do site www.sef.sc.gov.br.
O que deve ficar a cargo de uma empresa especializada é a definição do benefício adequado conforme a necessidade de cada empresa e a preparação de todas as solicitações da Secretaria do Estado da Fazenda para o ingresso. O que ocorre é a solicitação de um projeto detalhado do empreendimento e outras informações previstas no regulamento que devem ser encaminhados ao Secretário do Estado da Fazenda.
Então importe oportunidades e exporte resultados!
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