06/09/2011
Brasília (6 de setembro)
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aprovou, em reunião realizada hoje, a segunda revisão anual da Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul.
Sete produtos foram incluídos na lista. Eles tiveram aumento do Imposto de Importação.
A medida, que entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), alterou as alíquotas dos seguintes itens:
• Pneus de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas (NCM 4011.50.00): de 16% para 35%;
• Porcelanatos (NCM 6907.90.00): de 12% para 35%;
• Aparelhos de ar-condicionado, do tipo split-system com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora
(NCM 8415.10.11): de 18% para 35%;
• Partes referentes a unidades condensadoras ou evaporadoras para fabricação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split-system com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora (NCM 8415.90.00): de 14% para 25%;
• Bicicletas (NCM 8712.00.10): de 20% para 35%;
• Barcos a motor referentes à embarcação de esporte e recreio (NCM 8903.92.00): de 20% para 35%;
• Rodas e Eixos Ferroviários (NCM 8607.19.90): de 14% para 35%.
A justificativa para as alterações tarifárias foi o aumento das importações, o que reduz a competitividade da indústria nacional.
Para possibilitar a inclusão dos sete códigos acima, seis produtos tiveram que ser retirados da Lista de Exceção da TEC. O Brasil está autorizado a manter cem códigos em sua lista, até 31/12/2015.
Como havia apenas uma vaga, a Camex decidiu excluir seis itens.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
Secex Lança nova versão do AliceWeb
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, lançou hoje, às 11h, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior no formato Empresarial (Encomex Empresarial), em Salvador-BA, a nova versão do Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior via Internet - denominado de AliceWeb2.
O sistema público permite a todos os interessados e operadores do comércio exterior realizar pesquisas completas sobre os dados da balança comercial brasileira. Com as melhorias, a meta é dobrar o número atual de usuários, chegando a 400 mil até 2016.
Entre as alterações do novo sistema, são as mais importantes:
Internacionalização do sistema (idiomas português, inglês e espanhol);
Inclusão de novas variáveis para pesquisa de produtos (NCM-4 e NCM-6, mantendo a NCM-8 e a NCM-2);
Possibilidade de até seis períodos simultâneos;
Inclusão dos módulos de exportação e importação de municípios, combinado com outras variáreis;
Inclusão de consultas por municípios, combinado com país, bloco econômico, Unidade da Federação, porto e via;
Inclusão de cesta de produtos;
Possibilidade de consulta por série histórica mensal de uma ou mais variáveis (todo o período disponível);
Possibilidade de consulta sobre a metodologia estatística utilizada (conceitos e definições);
Possibilidade de escolha de opção de tipo de consulta em qualquer página;
Melhora na configuração dos arquivos gerados;
Melhora no uso do detalhamento (todos os dados de uma variável);
Geração de arquivos do módulo balança comercial;
Geração de arquivos das consultas de total geral;
Novo layout com visual e padrões tecnológicos modernos;
Nova interface, prática e intuitiva;
Compatibilidade com os principais navegadores.
O sistema anterior do Aliceweb funcionará até o dia 31/8 e, a partir de 1º/9, somente ficará disponível a nova versão. A migração dos usuários atuais será automática, mantendo-se os mesmos perfis e utilizando-se as mesmas definições de usuário e senha.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
O sistema público permite a todos os interessados e operadores do comércio exterior realizar pesquisas completas sobre os dados da balança comercial brasileira. Com as melhorias, a meta é dobrar o número atual de usuários, chegando a 400 mil até 2016.
Entre as alterações do novo sistema, são as mais importantes:
Internacionalização do sistema (idiomas português, inglês e espanhol);
Inclusão de novas variáveis para pesquisa de produtos (NCM-4 e NCM-6, mantendo a NCM-8 e a NCM-2);
Possibilidade de até seis períodos simultâneos;
Inclusão dos módulos de exportação e importação de municípios, combinado com outras variáreis;
Inclusão de consultas por municípios, combinado com país, bloco econômico, Unidade da Federação, porto e via;
Inclusão de cesta de produtos;
Possibilidade de consulta por série histórica mensal de uma ou mais variáveis (todo o período disponível);
Possibilidade de consulta sobre a metodologia estatística utilizada (conceitos e definições);
Possibilidade de escolha de opção de tipo de consulta em qualquer página;
Melhora na configuração dos arquivos gerados;
Melhora no uso do detalhamento (todos os dados de uma variável);
Geração de arquivos do módulo balança comercial;
Geração de arquivos das consultas de total geral;
Novo layout com visual e padrões tecnológicos modernos;
Nova interface, prática e intuitiva;
Compatibilidade com os principais navegadores.
O sistema anterior do Aliceweb funcionará até o dia 31/8 e, a partir de 1º/9, somente ficará disponível a nova versão. A migração dos usuários atuais será automática, mantendo-se os mesmos perfis e utilizando-se as mesmas definições de usuário e senha.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
domingo, 3 de julho de 2011
Receita e Secex trabalham em conjunto no combate ao comércio exterior irregular
01/07/2011 -
Brasília – A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) começaram hoje (30) a trabalhar em conjunto, pela primeira vez, com vistas a fortalecer a atuação governamental no combate ao contrabando e descaminho de mercadorias, disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Checcucci.
Os dois órgãos têm funções complementares, mas sempre atuaram de forma isolada, mas a partir de agora farão operações integradas no controle aduaneiro e na defesa da competitividade dos produtos brasileiros lá fora. O primeiro passo nesse sentido foi a reunião, hoje mesmo, do recém-criado Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), formado por técnicos da RFB e da Secex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Criado no último dia 16, o GI-CEX tem a função de sistematizar todas as informações inerentes ao combate de práticas desleais e ilegais no comércio exterior, de acordo com a titular da Secex, Tatiana Lacerda Prazeres, que também participou do anúncio de operação conjunta. Ela acrescentou que o grupo de trabalho também terá a atribuição de propor diretrizes, prioridades e medidas para o combate às irregularidades detectadas.
Checcucci anunciou que também será criado um Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, no âmbito da SRF e com sede em Brasília, para definir competências regimentais e de organização para “tratar de forma mais eficaz” o grande número de denúncias recebidas de órgãos públicos e da iniciativa privada sobre importações fraudulentas. Principalmente quanto à triangulação de importações. Ele não citou nenhum caso específico, pois “o que existe por enquanto são suspeitas”, afirmou.
Ele salientou que a atuação da RFB em conjunto com a Secex vai aumentar a capacidade de organização e de processamento das informações, de modo a agilizar a ação conjunta em defesa dos interesses comerciais do país. Como resultado, é possível que em um primeiro momento aumente o volume de apreensões de mercadorias que entram no Brasil de forma irregular.
Segundo ele, só nos primeiros quatro meses deste ano foram apreendidas mercadorias no valor total de R$ 618 milhões, em portos, aeroportos e em postos de fronteira. Uma arrecadação 151,11% maior que no primeiro quadrimestre do ano passado. Além de mercadorias contrabandeadas apreendidas, também houve recolhimentos de drogas e munições.
Fonte: Agencia Brasil
Brasília – A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) começaram hoje (30) a trabalhar em conjunto, pela primeira vez, com vistas a fortalecer a atuação governamental no combate ao contrabando e descaminho de mercadorias, disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Checcucci.
Os dois órgãos têm funções complementares, mas sempre atuaram de forma isolada, mas a partir de agora farão operações integradas no controle aduaneiro e na defesa da competitividade dos produtos brasileiros lá fora. O primeiro passo nesse sentido foi a reunião, hoje mesmo, do recém-criado Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), formado por técnicos da RFB e da Secex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Criado no último dia 16, o GI-CEX tem a função de sistematizar todas as informações inerentes ao combate de práticas desleais e ilegais no comércio exterior, de acordo com a titular da Secex, Tatiana Lacerda Prazeres, que também participou do anúncio de operação conjunta. Ela acrescentou que o grupo de trabalho também terá a atribuição de propor diretrizes, prioridades e medidas para o combate às irregularidades detectadas.
Checcucci anunciou que também será criado um Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros, no âmbito da SRF e com sede em Brasília, para definir competências regimentais e de organização para “tratar de forma mais eficaz” o grande número de denúncias recebidas de órgãos públicos e da iniciativa privada sobre importações fraudulentas. Principalmente quanto à triangulação de importações. Ele não citou nenhum caso específico, pois “o que existe por enquanto são suspeitas”, afirmou.
Ele salientou que a atuação da RFB em conjunto com a Secex vai aumentar a capacidade de organização e de processamento das informações, de modo a agilizar a ação conjunta em defesa dos interesses comerciais do país. Como resultado, é possível que em um primeiro momento aumente o volume de apreensões de mercadorias que entram no Brasil de forma irregular.
Segundo ele, só nos primeiros quatro meses deste ano foram apreendidas mercadorias no valor total de R$ 618 milhões, em portos, aeroportos e em postos de fronteira. Uma arrecadação 151,11% maior que no primeiro quadrimestre do ano passado. Além de mercadorias contrabandeadas apreendidas, também houve recolhimentos de drogas e munições.
Fonte: Agencia Brasil
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