segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Entra em vigor aumento do Imposto de Importação para cem produtos

Enters into Force Import Tax increase for a Hundred Products



Terminado o prazo para manifestações dos países do Mercosul, entrou em vigor hoje, com a publicação da Resolução Camex n°70 no Diário Oficial da União, o aumento temporário do Imposto de Importação para cem itens produzidos no Brasil. A elevação de alíquotas terá validade de até 12 meses, prorrogáveis, até 31 de dezembro de 2014.  After the Deadline for Mercosul countries expression, came into force today, with the Camex Resolution nr. 70 publication at the Official Newspaper, the temporary increase of the Import Duties for a hundred items produced in Brazil. This increase will be valid for 12 months, extendable up to December 31, 2014.
 
Na última sexta-feira (28/9), o Ministério das Relações Exteriores, que integra a Camex e é responsável pela coordenação nacional da Comissão de Comércio do Mercosul, enviou o comunicado oficial de que não havia nenhuma objeção à lista brasileira. On Friday (Sep 28), the Ministry of Foreign Affairs, which integrates CAMEX and it is responsible for the National Coordination for Mercosul Trade Comission, sent the official release informing that there was no objection to the Brazilian list.
 
Assim, pelo que determina a Decisão CMC 39/11,o Brasil foi formalmente autorizado a adotar a medida. Como não foi feito nenhum pedido de alteração da lista pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que fazem parte da relação publicada hoje são os mesmos divulgados no início de setembro pela Camex. Thus, as CMC Decision 39/11 determines, Brazil was formally authorized to adopt the measure. As no list chance request was made by the Economic Block, the hundred products published today are exactly the same as disclosed in early september by CAMEX.
 
A decisão, assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes dos países do Mercosul e incorporada à legislação brasileira pelo Decreto n° 7.734 da Presidência da República, tem o objetivo de permitir uma maior margem de manobra para lidar com a crise econômica internacional, dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC), como lembra o secretário-executivo da Camex Emilio Garofalo Filho: “Temos que respeitar os níveis consolidados pela OMC. The decision, signed December last year, by the Presidentes of the Mercosur Countries, and incorporated into Brazilian Legislation by the Decree nr. 7.734  of the Presidency, aims to allow greater leeway to deal with the international economic crisis, within limits set by the WTC (World Trade Organization), as noted by the Executive Secretary of CAMEX, Emilio Garofalo Filho:"We have to respect the bound levels  by WTO".
 
O teto é de 35% para produtos industrializados e de 55% para produtos agrícolas, mas o governo optou por elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%, em níveis inferiores aos permitidos, a partir de propostas feitas pelo próprio setor produtivo nacional”. The ceiling is the 35% for industrialized products and 55% for agricultural products, but the government chose to raise tax rates to a maximum of 25% for all one hundred rates, bellow the allowed levels, from proposals made by the national productive sectors.
 
Garofalo informou ainda que a Camex buscou conciliar em sua decisão o fortalecimento da indústria nacional, a coerência tarifária dada pela Tarifa Externa Comum (TEC) entre insumos e produtos finais e a minimização de possíveis impactos inflacionários. Garofalo also said that CAMEX sought to reconcile its decision the on strenghtening  the domestic industry, TEC tariff coherence  between inputs and final products and minimization of possible inflationary impacts.
 
Elaboração da lista - List Compilation
 
O trabalho de elaboração da lista teve início em janeiro deste ano com a publicação da Resolução Camex n° 5, que instituiu o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum (GTAT/TEC).  The  work of compiling the list started January this year with the publication of CAMEX Resolution nr 05, which established the Tecnical Group on Temporary Changes for the GTAT/TEC Tariff.
 
A Resolução Camex n° 5 também trouxe o modelo para os formulários que deveriam ser preenchidos pelos pleiteantes. Em março, teve início o prazo para recebimento dos pleitos do setor privado. Foram encaminhados à Secretaria-Executiva da Camex solicitações para aumentos de alíquotas de cerca de 250 produtos. Camex Resolution no. 05 also brought the form models that should be filled by plaintiffs. In March, began the deadline for receipt the private sector claims.
 
A lista final, aprovada no início de setembro pelo Conselho de Ministros da Camex, foi criada com base em parâmetros técnicos que levaram em conta, além do respeito aos critérios da OMC: o impacto da elevação tarifária nos preços; o aumento de importações; a capacidade produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das indústrias brasileiras; a análise das cadeias produtivas; e a compatibilidade com as diretrizes do Plano Brasil Maior e outras políticas públicas prioritárias. Os técnicos que elaboraram a lista também vão acompanhar os efeitos das medidas adotadas. The final list approved in early September by the Council of Ministries of CAMEX, was created based on technical parameters that took into account, in addition to WTO criteria´s respect: the impact of the tariff rates raise on prices; imports increasing volumes; the productive capacity and level of capacity utilization on installed brazilian industries; the supply chain analysis; and the compatibility with the guidelines of Grater Brazil Plan and other public policy priority. The technicians who prepared the list will also monitor the effects of the adopted measures.
 
Check the products list with temporary increase of Import Duty.
 
Fonte: MDIC
Free translation to English by Plantrade, for our international readers.

Novos procedimentos para embarque de Cargas Perigosas (IMO)


De acordo com a resolução 2239 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes), a partir do dia 15 de Outubro de 2012, será mandatório o envio dos seguintes documentos para o embarque e descarga de carga perigosa (IMO) em todos os portos brasileiros:

Importação
Os documentos devem ser providenciados ao seu agente de transportes até 04 (quatro) dias antes da atracação da carga no primeiro porto brasileiro:
·         FISPQ (Ficha de Informação de Produto Químico)
·         Ficha de Emergência (Anexo VIII da NR 29)
·         Declaração de Mercadorias Perigosas (Anexo VII da NR 29)

Importante lembrar que o não envio desses documentos dentro do prazo estipulado poderá impedir a descarga do container ou até a operação do navio no terminal e todos os custos serão por conta e risco do importador.

Exportação
Os documentos abaixo deverão ser enviados até 48 horas antes do deadline de draft  para o seu agente transportador:
·         MDGF ( Multimodal Dangerous Good Form) - em inglês;
·         FISPQ ( Ficha de Informação de Produto Químico) - em português;
·         Ficha de Emergência ( Anexo VIII da NR 29) - em português;
·         Declaração de Mercadorias Perigosas ( Anexo VII da NR 29) - em português;

Importante lembrar que o não envio desses documentos dentro do prazo estipulado irá impedir o embarque do container e todos os custos serão por conta e risco do exportador.

Para mais informações, utilize os links abaixo como referência.



Fonte: Hraifa Logística Internacional.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

SECEX withdraw Importation Permission for Ferrite Magnets from Indian Company

Secex barra importação de ímãs de ferrite de empresa indiana


 
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 33/12 da Secretária de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que encerra a investigação de origem não preferencial de ímãs de ferrite em forma de anel, da empresa Sonal Magnetics. O produto investigado é classificado na NCM 8505.19.10 e a origem declarada no pedido de licença de importações é a Índia. (It was published today on Union Oficial Diary Portaria 33/12 from SECEX - Foreign Trade Secretary of Development, Industry and Foreign Trade Ministry, which closes Non-Preferential Origin Probe of Ferrite Magnets in ring forms, from Sonal Magnetics company. The investigated product is classified under NCM 8505.19.10 and declared origin on Import Licences Application is India).
 
O resultado da investigação foi a não comprovação da origem dos produtos exportados pela empresa Sonal Magnetics, uma vez que não foram fornecidos os elementos essenciais por parte do exportador e produtor na fase de instrução do processo. Sendo assim, não foi possível atestar que os produtos são originários da Índia, conforme as regras dispostas na Lei n° 12.546/11 que incorporou os critérios de origem estabelecidos na Resolução n° 80/10 da Câmara de Comércio Exterior (Camex). (The result of the investigation was the non proof of origin of the products exported by Sonal Magnetics, as the essential elements by the manufacturer and exporter were not supplied during the process instruction phase. Therefore, it was not possible to testify that the products are India Origin, as the rules mentioned at the Lei nr. 12.546/11, which incorporated the origin criteria stablished on Resolução nr. 80/10, from Camex.)
 
Diante disso, foi indeferida a licença de importação para a entrada no Brasil dos ímãs de ferrite da empresa produtora e exportadora, que somariam um valor aproximado de US$ 62 mil. Novas solicitações de licenças de importação, referentes ao mesmo produto da empresa indiana investigada, serão automaticamente indeferidas até que a mesma possa comprovar o cumprimento das regras de origem não preferenciais dispostas na legislação brasileira.(Due to that, it was rejected the Import License for Ferrite Magnets of both manufacturer and exporter above mentioned, for the sum of aprox. USD 62,000.00. New Import License Applications for the same product from the same investigated Indian Company will be automatically rejected, until be possible to atest Non Preferential Origin Rules as disposed on Brazilian Legislation).
 
É importante considerar que o impacto das investigações de falsa declaração de origem vai além do produto e do produtor investigados e gera um efeito maior do que o indeferimento das licenças de importação selecionadas para investigação.(It is important to consider that the impact of False Origin Declaration investigations is beyond the product and manufacturer investigated and generates an effect bigger than rejection of Import Licenses).
 
As importações da Índia, na NCM do produto investigado, no primeiro semestre de 2011, somaram 57,8 t e caíram para 42,6 t, no mesmo período de 2012, o que equivale a uma redução percentual de aproximadamente 26,3%. Os imãs de ferrite exportados pela Índia, no ano de 2011, para o Brasil, totalizaram um volume de 97.343 kg, representando 2,9% das importações totais deste produto. Em 2012, esta participação caiu para 1,5%. (Importations from India, on NCM of the investigated product, on the first semester of 2011 were 57,8 tons and dropped to 42,6 ton same period in 2012, which is equivalent to a 26,3% reduction. Ferrite Magnets exported by India on 2011 to Brazil totalized 97.343kg, representing 2,9% of total importation of this item. In 2012 the share dropped to 1,5%.)
 
A China é o maior exportador de ímãs de ferrite para o Brasil com cerca de 80% das importações totais em 2011 e acima de 82%, no período entre janeiro a agosto de 2012. Atualmente, há a aplicação de um direito antidumping em vigor contra as importações chinesas dos ímãs de ferrite, conforme estabelecido na Resolução Camex n° 37/10. As investigações de origem realizadas pela Secex têm como principal objetivo dar maior efetividade aos direitos antidumpings aplicados.(China is the main exporter of Ferrite Magnets to Brasil, with around 80% of the total importation in 2011 and up to 82% from January and August 2012. Currently, there is an antidumping right in place against Ferrite Magnet with Chinese Origin, as established on Camex Resolution nr. 37/10. The origin investigations routed by SECEX have as main objective to give more effectiveness applied antidumping rights.).

Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(Free translation made by Plantrade Blog to our foreign readers).