06/09/2011
Brasília (6 de setembro)
O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aprovou, em reunião realizada hoje, a segunda revisão anual da Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul.
Sete produtos foram incluídos na lista. Eles tiveram aumento do Imposto de Importação.
A medida, que entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), alterou as alíquotas dos seguintes itens:
• Pneus de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas (NCM 4011.50.00): de 16% para 35%;
• Porcelanatos (NCM 6907.90.00): de 12% para 35%;
• Aparelhos de ar-condicionado, do tipo split-system com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora
(NCM 8415.10.11): de 18% para 35%;
• Partes referentes a unidades condensadoras ou evaporadoras para fabricação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split-system com capacidade inferior a 7.500 frigorias/hora (NCM 8415.90.00): de 14% para 25%;
• Bicicletas (NCM 8712.00.10): de 20% para 35%;
• Barcos a motor referentes à embarcação de esporte e recreio (NCM 8903.92.00): de 20% para 35%;
• Rodas e Eixos Ferroviários (NCM 8607.19.90): de 14% para 35%.
A justificativa para as alterações tarifárias foi o aumento das importações, o que reduz a competitividade da indústria nacional.
Para possibilitar a inclusão dos sete códigos acima, seis produtos tiveram que ser retirados da Lista de Exceção da TEC. O Brasil está autorizado a manter cem códigos em sua lista, até 31/12/2015.
Como havia apenas uma vaga, a Camex decidiu excluir seis itens.
Fonte:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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