Camex reduz Imposto de Importação de hemoderivados e outros produtos por desabastecimento
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 03 de outubro, a Resolução Camex n° 83, que determina a redução temporário para 0% do Imposto de Importação (II) para medicamentos da categoria dos hemoderivados. São produtos que fazem parte da lista de medicamentos essenciais da OMS (Organização Mundial da Saúde), obtidos pela purificação industrial do plasma humano - um subproduto do sangue doado voluntariamente nos hemocentros e serviços de hemoterapia em todo o Brasil.
Para esses produtos, entretanto, o imposto reduzido será limitado às cotas abaixo:
NCM
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Descrição
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Quota
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3002.10.39
| Outros | |
| Ex 019 - Concentrado de Fator VIII |
41.170 frascos de 500 unidades internacionais (UI)
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| Ex 020 - Concentrado de Fator IX | 78.760 frascos de 500 unidades internacionais (UI) | |
| Ex 021 - Concentrado de Fator von Willebrand de alta pureza. |
15.000 frascos com 1.000 unidades internacionais (UI)
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| Ex 022 - Concentrado de Fator VIII da coagulação recombinante. |
360.000 frascos com 250 unidades internacionais (UI);
360.000 frascos com 500 unidades internacionais (UI)
e 90.000 frascos com 1.000 unidades internacionais (UI).
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3002.10.37
| Soroalbumina humana |
429.600 frascos com 10g
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O prazo de redução tarifária será de:
11 meses para Concentrado de Fator VIII, Concentrato de Favor IX e Soroalbumina Humana;
12 meses para Concentrado de Fator Von Willebrand de alta pureza e concentrado de fator VIII de coagulação recombinante.
Outros produtos
A Resolução Camex nº 83 também determina a redução temporária do Imposto de Importação para 2%, durante 12 meses, para sardinhas congeladas, sulfato de sódio e tripolifosfato de sódio; e durante 4 meses para chapas estampadas de aço, limitada às seguintes cotas:
NCM
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Descrição
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Quota
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| 0303.71.00 | -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus). |
30.000 toneladas
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2833.11.10
| Anidro |
650.000 toneladas
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| Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix. | ||
| 2835.31.90 | Outros |
30.000 toneladas
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| Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray. | ||
| 7326.90.90 | Outras |
100 toneladas
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| Ex 001 – Chapas convexas de formato próprio (seções de calota), dos tipos utilizados na fabricação das extremidades de reatores (diâmetro superior a 3m) para a indústria petroquímica, produzidas pelo processo de lingotamento contínuo. |
O sulfato de sódio e o tripolifosfato de sódio são matérias-primas para a fabricação de sabões e detergentes em pó. Já as chapas estampadas de aço são utilizadas na fabricação de reatores que integrarão unidades de tratamento de água destinadas a refinarias petroquímicas.
As alterações ocorreram ao amparo da Resolução GMC no 08/08, que possibilita a redução da alíquota do Imposto de Importação em caso de desabastecimento temporário e foram aprovadas pela Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) em sessão realizada entre os dias 18 e 20 de outubro de 2011 na cidade de Montevidéu.
Fonte: MDIC, adaptado para o Blog Plantrade.
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It was published in the Official Gazette on October 3rd, the Resolução Camex n° 83, which determines the temporary reduction to 0% on Import Tax (II) to the blood products drugs category. These products are parte of the essential drugs list of the WHO (World Health Organization), obtained by the industrial purification of human plasma - a byproduct of voluntarily donated blood in hemoterapy services and blood banks throughout Brazil.
To these products, however, the Import Tax reduced will be limited by quotas:
NCM
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Descrição
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Quota
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3002.10.39
| Outros | |
| Ex 019 - Concentrado de Fator VIII |
41.170 frascos de 500 unidades internacionais (UI)
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| Ex 020 - Concentrado de Fator IX | 78.760 frascos de 500 unidades internacionais (UI) | |
| Ex 021 - Concentrado de Fator von Willebrand de alta pureza. |
15.000 frascos com 1.000 unidades internacionais (UI)
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| Ex 022 - Concentrado de Fator VIII da coagulação recombinante. |
360.000 frascos com 250 unidades internacionais (UI);
360.000 frascos com 500 unidades internacionais (UI)
e 90.000 frascos com 1.000 unidades internacionais (UI).
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3002.10.37
| Soroalbumina humana |
429.600 frascos com 10g
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The deadline to the maintenance of the reduced tariff will be:
11 months for Factor VIII Concentrate, Factor IXConcentrate and Human Soroalbumine;
12 months for Factor Von Willebrand High Purity Concentrate and Factor VIII Concentrate of recombined coagulation.
Other products
The Camex nº 83 resolution also determines temporary reduction to 2%, during 12 months, for frozen sardines, sodium sulfate and para sardinhas congeladas, sodium sulfate and sodium tripolyphosphate; and during 4 months to pressed steel plates, limited to the following quotas:
NCM
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Descrição
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Quota
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| 0303.71.00 | -- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus). |
30.000 toneladas
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2833.11.10
| Anidro |
650.000 toneladas
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| Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix. | ||
| 2835.31.90 | Outros |
30.000 toneladas
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| Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray. | ||
| 7326.90.90 | Outras |
100 toneladas
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| Ex 001 – Chapas convexas de formato próprio (seções de calota), dos tipos utilizados na fabricação das extremidades de reatores (diâmetro superior a 3m) para a indústria petroquímica, produzidas pelo processo de lingotamento contínuo. |
The sodium sulfate and sodium tripolyphosphate are raw material to the soap and washing powder. The pressed steel plates are used reactors manufacturing which will integrate water treatment destined to the petrochemical refinery.
The changes ocurred under the terms of the Resolution GMC no 08/08, which allows the tax rate reduction for the Import Tax, in case of temporary shortage and were approved by the Mercosur Commerce Comission (CCM) on meeting held in Montevideo between October 18 and 20 last year (2011).
Source: MDIC, adapted and Translated by Plantrade Blog for our international readers.
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