Segundo notícia do MDIC desta segunda-feira (21/02), entrou em vigor a Portaria no. 08 da SECEX, que implementa o novo regime de Drawback Integrado Isenção.
O objetivo é tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, incentivando as exportações.
O regime de Drawback isonera impostos sobre insumos vinculados à exportação de produtos acabados.
Na modalidade ISENÇÃO, é permitida a isenção ou redução a zero de impostos para reposição de mercadoria equivalente à utilizada na industrialização de produto já exportado.
Com as novas regras, a empresa pode optar por utilizar a isenção para a quantidade importada ou adquirida no mercado interno de acordo com a combinação de maior viabilidade econômica.
Essa escolha representa a inovação do regime. Antes, os benefícios eram possíveis somente para a reposição de materiais importados por novos materiais importados. Agora é possível a desoneração tributária aos insumos adquiridos no mercado interno.
Além das mercadorias equivalentes às empregadas ou consumidas na industrialização de produto exportado, o regime também ampara duas novas situações: mercadorias empregadas no reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto já exportado; ou na industrialização de produto intermediário fornecido diretamente à empresa industrial-exportadora ou consumido na industrialização de produto final já exportado.
Fonte: MDIC - adaptado para o Blog PLANTRADE.
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